Jaboatão cria fórum para micro e pequena empresa

Objetivo é desenvolver e acompanhar políticas voltadas à implementação da Lei Geral


Jaboatão é a primeira cidade do estado a criar um Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa. Este fórum também é o primeiro, em todo o Brasil, a ser institucionalizado legalmente, através de um decreto (nº 56/2009). O objetivo do grupo é desenvolver e acompanhar políticas públicas direcionadas à implementação da Lei Geral de Micro e Pequena Empresa em Jaboatão. A cerimônia de instalação do fórum foi realizada ontem, com a participação de entidades do setor e autoridades dos governos estadual e municipal.
 

Embora a Lei Geral esteja em vigor desde dezembro de 2006, muitos dispositivos não foram postos em práticas por falta de vontade política dos estados e dos municípios. Isso porque alguns direitos assegurados pela lei dependem da implementação estadual e municipal, como é o caso do alvará provisório, uma das medidas para reduzir o tempo de abertura das empresas. Um fórum estadual para acompanhar o assunto em Pernambuco foi criado em novembro do ano passado.


Segundo o presidente da Confederação Nacional dasMicroempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, o fórum de Jaboatão é uma das primeiras iniciativas municipais nesse sentido. "Não existe nenhum fórum do tipo em outros municípios do estado. Em outras cidades do país, o fórum foi criado de maneira muito informal. O decreto torna o fórum, de fato, permanente", defende. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Bezerra Coelho, parabenizou o prefeito Elias Gomes pela iniciativa. "É uma postura que mostra que a gente não pode ficar na estação esperando o trem passar", diz.


"O fórum terá um papel estratégico para ajudar no desenvolvimento desse setor tão importante, que representa 70% da economia do município", afirma Jackson Rocha, secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo e coordenador do fórum. Outras oito secretarias da prefeitura estarão integradas na discussão. Além de órgãos municipais, entidades que representam o segmento de micro e pequena empresa participarão do fórum, como Federação das Associações de Microempresa e Empresas de Pequeno Porte (Femicro-PE), Associação das Micro e Pequenas Empresas de Jaboatão dos Guararapes (Amicro), Associação das Empresas de Pernambuco (Assimpra), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio), Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Pernambuco (Sebrae) e Câmara Americana de Comércio (AMCHAM).