Exportação na pauta econômica

O presidente Lula assina hoje o decreto de criação da ZPE (Zona de Processamento de Exportação) Suape, localizada no município de Jaboatão. A cerimônia, marcada para 13h30, na Base Aérea do Aeroporto Internacional dos Guararapes, será o ponto de partida para a criação do distrito industrial, que vai abrigar fábricas com produção voltada principalmente para o comércio exterior. É um conceito antigo, de 22 anos, que resultou em 17 projetos do mesmo tipo no país, todos ainda em fase de implantação.

A unidade pernambucana, por sinal, pode ser a primeira a entrar em operação, apesar de quatro delas (localizadas nos estados de Santa Catarina, Minas Gerais, Tocantins e Rio Grande do Sul) já estarem com a infra-estrutura pronta. A partir da assinatura do decreto, a última etapa burocrática para o funcionamento da ZPE será o alfandegamento pela Receita Federal, uma espécie de liberação do órgão.

A previsão é de que as obras comecem em agosto. A construtora Moura Dubeux, dona do terreno de 2 milhões de metros quadradosonde será instalado o distrito, será responsável pela construção da infra-estrutura interna, incluindo as instalações da Receita Federal, a pavimentação interna, a terraplenagem, galpões e muros, investindo cerca de R$ 12 milhões nisso. O governo do estado ficará responsável pelos acessos viários ao local, além de outros aspectos da infra-estrutura externa, um investimento de aproximadamente R$ 4 milhões.

De acordo com Armênio Ferreira, superintendente da MD Urbanismo, braço industrial da Moura Dubeux, a perspectiva é de que todos os projetos arquitetônicos sejam entregues para avaliação na Prefeitura de Jaboatão até o início de fevereiro. Pela lei das ZPEs, a empresa tem um ano para começar as obras, mas a ideia é acelerar esse processo, começando a terraplenagem em agosto. Nesse passo, o distrito deve ser alfandegado até maio de 2011, quando poderá entrar em funcionamento.

Inspirada em um modelo de distrito industrial usado em países industrializados, como os Estados Unidos, e em desenvolvimento, como a China, a ZPE baseia-se em um princípio simples: as indústrias instaladas no distrito ficam livres do pagamento de impostos como o IPI e Cofins, ao mesmo tempo em que se comprometem a exportar pelo menos 80% de sua produção. Na ZPE pernambucana, tanto o município como o estado e a União devem abrir mão da tributação nas empresas instaladas.

Outra etapa importante para se encaminhar a implantação da ZPE pernambucana será a constituição de uma empresa para administrar o distrito, cujo capital será em sua maioria privado. Depois, a realização dos estudos, incluindo o projeto executivo para a instalação do projeto, e a obtenção de autorizações, como a licença ambiental, que deverá ser expedida pela prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.