O Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, presidido pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Bezerra Coelho, realizará o I Seminário sobre Simplificação de Procedimentos para Abertura, Funcionamento e Extinção de Empresas da Região Metropolitana do Recife durante o XVII Congresso Brasileiro e o X Congresso Estadual de Micro e Pequenas Empresas. O evento realizado pela Federação das Associações e Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FEMICRO e CONMICRO) acontece nos dias 22 e 23 de outubro, no Centro de Convenções de Pernambuco.
Na abertura do Congresso, Fernando Bezerra Coelho receberá uma homenagem, graças ao trabalho de apoio e integração que vem realizando através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico com a criação do Fórum das MEs e EPPs.
Contextualizando o tema que traz o Congresso: Microempresa Desenvolvendo o Brasil, o seminário, que será na quinta-feira (22), tem o objeto de reunir gestores públicos e privados, juntamente com representantes da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) a fim de mostrar a necessidade da adequação da legislação municipal aos princípios e dispositivos das Leis Complementares nº 123/06 e nº 128/08, como forma de desburocratizar os procedimentos de formalização na implantação dos pequenos negócios.
Além disso, a coordenação dos Comitês Temáticos do Fórum, que tratam de assuntos relativos ao financiamento, regulamentação e inovação e capacitação das micro e pequenas empresas, irá se reunir para tratar dos assuntos deliberados na última reunião, que aconteceu no auditório da SDEC, no dia 06 de outubro deste ano.
Já na sexta-feira (23), o secretário dará início às atividades do Congresso ministrando a palestra: Momento Econômico do Estado de Pernambuco e as Oportunidades para as Microempresas.
Fórum Estadual das MEs e EPPs – A entidade governamental foi criada a partir do Decreto 32.040, de 03 de julho de 2008, por meio da sociedade civil, entidades empresariais e órgãos não governamentais, com o intuito de se estabelecer como um espaço sistemático de proposições e acompanhamento de políticas e ações voltadas para o desenvolvimento das MEs e EPPs em Pernambuco.
Desde sua criação, o Fórum proporcionou aos micro e pequenos empresários a manutenção e garantia das Leis Complementares nº 123/06 e nº 128/08, além de conquistar financiamentos e investimentos, numa articulação com os Bancos Oficiais (BB, CEF e BNB), apoio institucional por parte do SEBRAE, que viabilizou consultores para apoiar a operacionalização dos Comitês Temáticos do Fórum, desenvolvimento da tecnologia e da inovação das MEs e EPPs, por meio de seminários e da criação da RETEPE (Rede Institucional de Extensão Tecnológica), com recurso do Ministério da Ciência e Tecnologia, redução do tempo de abertura e baixa de empresas e capacitação à distância (Curso de Gestão Empreendedora para Empresários da ME e EPP).
Este ano, trazendo o tema Microempresa Desenvolvendo o Brasil, o evento pretende abordar a questão das políticas públicas de incentivo para os pequenos investimentos.