O interior pernambucano conseguiu superar a Região Metropolitana do Recife (RMR), em termos de atração de indústrias, no segundo bimestre de 2012. Segundo os resultados da reunião do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços (Condic), realizada na sede da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) nesta manhã, os municípios de Timbaúba, Vitória de Santo Antão, Escada, Tacaimbó, Bonito, Caruaru e Lajedo receberão novas indústrias ou serão feitas ampliações em seus parques, contra quatro do Grande Recife (Paulista, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Itapissuma).
Em termos de volume de investimentos estimados, esses municípios somaram R$ 136 milhões, ao passo que a RMR ficou com R$ 107 milhões, totalizando, assim, R$ 244 milhões, referentes aos 19 projetos industriais aprovados. Quanto ao volume de empregos, o desempenho do interior foi ainda mais robusto: 1.529 versus 399 do Grande Recife.
Detalhando por município, o ranking dos maiores investimentos previstos englobam a Cemil (Caruaru /R$ 64 milhões), Flora (Jaboatão dos Guararapes/ R$ 62,2 milhões), Pias Ghel Plus (Escada/ R$ 23,3 milhões), Sika (Jaboatão dos Guararapes/ R$ 19,4 milhões) e Caemmun (Tacaimbó/ R$ 16,7 milhões). Com relação aos empregos presumidos, os destaques foram: Alphatec (Escada/ 804), Flora (Jaboatão dos Guararapes/ 251), Pias Ghel Plus (200), Cemil (183) e Alka Nordeste Borrachas (Timbaúba/ 150).
Dos 19 projetos que deverão passar a desfrutar dos incentivos, nove são de implantação, quatro de ampliação, quatro de terceirizações e dois de isonomia. Por setor de atividade, as indústrias incentivadas exploram os ramos de bebidas (3), plásticos (2), metalmecânica (4), móveis (3), agroindústria (3), minerais não-metálicos (3) e farmacoquímico (1).
Durante a reunião do Condic, foi também concedido aval antecipado (“incentivo precário”) às empresas que ainda estão avaliando sua instalação no estado. A medida preventiva de Pernambuco foi adotada porque o Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de editar uma súmula vinculante declarando a inconstitucionalidade de todos os incentivos fiscais ofertados pelos Estados.
A concessão através de “incentivos precários” funciona como uma espécie de garantia de futura ratificação e já foi utilizada pelo Governo de Pernambuco em outras ocasiões, quando o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) cogitou dar fim aos benefícios dessa natureza. A decisão agora está a cargo da suprema corte brasileira.
Segundo o secretário de Desenvolvimento de Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, até às 18h desta sexta-feira, as empresas interessadas poderão enviar seus pedidos de “incentivos precários”. Na semana que vem, a lista das empresas que se pré-candidataram aos incentivos do Prodepe fará parte de um decreto especial a ser publicado no Diário Oficial. Também serão divulgados os decretos das empresas aprovadas na reunião do Condic de março último (cerca de 20 ainda pendentes).
Caso a súmula vinculante de fato seja editada e ainda permita algum efeito retroativo, as empresas da lista especial terão de apresentar seus projetos, como geração de emprego e volume de investimentos. Se todo o detalhamento estiver de acordo com as regras do Prodepe, serão expedidos os decretos de concessão do benefício fiscal, validando, assim, a fruição.
Para o presidente da AD Diper, Márcio Stefanni, a decisão a respeito da inconstitucionalidade ou não dos incentivos fiscais é uma questão preocupante não só para Pernambuco, mas para todos os estados em menor grau de desenvolvimento ou daqueles que estão emergindo. Isso porque, embora sustentem a chamada “guerra fiscal”, os incentivos fiscais são um dos trunfos que os Estados possuem para atrair indústrias, na ausência de uma política regional de desenvolvimento.