Governo avança no projeto do novo polo comercial de Palmares

A Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) cuidará do projeto e da infraestrutura básica do novo pólo comercial que o Governo de Pernambuco fará em Palmares, município da Mata Sul, numa área de 8,75 hectares próxima à BR-101 e à Escola Agrícola. Em 15 dias, a Agência, que tem experiência nesse tipo de obra por ser de sua responsabilidade a criação e implantação de distritos industriais estaduais, apresentará um anteprojeto de engenharia do empreendimento. O esboço será discutido em Palmares, no dia 28, com os empresários envolvidos, prefeitura, entidades de classe, demais órgãos e secretarias integrantes da Operação Reconstrução, como a Casa Militar, Cehab e as Secretarias de Articulação Social e Regional, de Planejamento e Gestão e de Desenvolvimento Econômico, a qual a Agência é ligada. 

A deliberação faz parte de um conjunto de medidas acordadas no fim da tarde de ontem, em reunião no Palácio do Campo das Princesas, comandada pelo secretário de Articulação Social e Regional, Sileno Guedes. As negociações foram baseadas na pauta de negociação montada pelos empresários, liderados pelo comerciante e radialista Edson Silva.

A medida beneficiará os proprietários e inquilinos dos 109 estabelecimentos localizados na avenida José Américo de Miranda, uma das principais vias do centro do município, que reúne oficinas e comércio de autopeças, em sua maioria. As lojas, que foram construídas às margens do rio que corta a cidade foram total ou parcialmente destruídas pelas enchentes. O comércio dessa avenida emprega cerca de 800 pessoas.

As construções - erguidas há pelo menos 40 anos e que eram irregulares pois, por força de lei federal, é proibida a ocupação de encostas - serão demolidas e os ocupantes transferidos, em até seis meses, para o novo pólo comercial. Quando liberada, a área será urbanizada e transformada num espaço de convivência, com ciclovia e atrativos para o lazer dos moradores de Palmares.

Os comerciantes pediam prazo de um ano para saírem do local, mas durante a negociação concordaram em sair de imediato, caso as lojas já estejam desocupadas, como é o caso de 23 imóveis, ou se os proprietários já quiserem fechar acordo com o Governo. Os demais poderão permanecer até o prazo de 180 dias expirar.

O Governo pagará indenizações calculadas em cima das benfeitorias feitas, o padrão de acabamento, a idade do imóvel, o estágio de conservação, descontadas as depreciações. Os valores dos terrenos não estão sendo levados em conta porque são de domínio público (pertencem à União). Para calcular os valores, o Governo do Estado contratou a Luna Engenharia, empresa com experiência no mercado.  A Cehab, a Controladoria Geral do Estado e a Defesa Civil formam a equipe responsável por esse processo. O secretário-chefe da Casa Militar, coronel Mário Cavalcanti, esclareceu que o laudo do avaliador oficial obedece às normas técnicas existentes.

 “A AD Diper foi convocada para desenvolver a concepção do pólo comercial com infraestrutura, dentro do padrão que utiliza para os seus distritos industriais. O terreno é do Governo e será necessário fazer um projeto de lei indicando sua destinação e desmembramento. Também em 15 dias a Procuradoria Geral do Estado preparará a minuta para ser votada pelos deputados, na Assembleia Legislativa”, detalhou o secretário Sileno Guedes.

Linha de crédito do governo federal já liberou R$ 290 milhões para região.

Na lista dos comerciantes presentes na reunião de ontem também constava o pedido de uma linha de crédito para a construção das novas lojas. O chefe do Departamento Regional Nordeste do BNDES, Paulo Guimarães, que estava no evento - assim como executivos do Banco do Nordeste e da Caixa - explicou que a linha BNDES PER, criada emergencialmente no ano passado para atender aos comerciantes prejudicados pelas enchentes em Pernambuco e Alagoas, também poderá ser usada para tal finalidade.

Guimarães informou que, há duas semanas, a BNDES PER foi renovada em caráter permanente (lei nº 12409), restando, agora, tramitar no Conselho Monetário Nacional e no Ministério da Fazenda para voltar a ser operada pelos bancos. “A linha é para capital de giro, construção de galpões, compra de equipamentos”, exemplificou. Segundo ele, desde que foi lançada, a BNDES PER liberou R$ 290 milhões aos comerciantes da região. Para se ter uma idéia, há cerca de 40 dias o valor era de R$ 207 milhões, ou seja, houve uma alta de 40% em pouco mais de um mês. “Em 2009, foram R$ 56 milhões para Pernambuco e Alagoas. Agora, temos quase cinco vezes mais. Sabemos que isso não resolve tudo, mas estamos procurando fazer”.

Sobre esse aspecto, o deputado Aluísio Lessa lembrou que, por determinação do então presidente Lula e do governador Eduardo Campos, os bancos federais prepararam uma linha de crédito totalmente diferenciada e nunca antes operacionalizada, em condições especiais. “Entendemos que por mais esforço que o Governo faça, ainda não é isso que acalmará a população que quer logo receber sua casa, sua loja. Mas para colocarmos dinheiro público nessas ações precisamos ter zelo, controle e transparência”, afirmou.