Estado abre mais espaço para micros em licitação

O final de 2008 terminou sendo decisivo para o segmento de micros e pequenas empresas (MPEs) de Pernambuco. Assim como fez a Prefeitura da Cidade do Recife, o governo do Estado está programando para, até amanhã, a publicação do decreto que regulamenta os benefícios para os negócios de menor porte em concorrências públicas. De acordo com o secretário de Administração de Pernambuco, Paulo Câmara, cerca de 15% das compras estaduais em 2008 tiveram como vencedores pequenas empresas, representando algo em torno de R$ 75 milhões para o setor. Desses, R$ 54 milhões já foram liquidados. A expectativa para 2009 é de que as MPEs participem de 25% das aquisições, atendendo finalmente as determinações da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Desde o final de 2007, a Secretaria de Administração havia elaborado a minuta do decreto. Porém, foi preciso aguardar um ano para que o chefe do executivo estadual desse a canetada final. "Passamos todo esse tempo discutindo com entidades do setor e as secretarias da Fazenda e Desenvolvimento Econômico para que a regulamentação atendesse a todos os padrões da legislação federal", justifica Câmara, garantindo que o decreto já foi assinado pelo governador Eduardo Campos.

Com a regulamentação, compras com valores estimados em até R$ 80 mil deverão ser feitas apenas com as MPEs. Já nas compras acima desse valor poderão ser reservadas cotas de até 25% para a MPEs. "Aguardamos agora que as entidades do segmento nos forneçam informações sobre o perfil da empresas presentes no Estado. E um grupo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico irá identificar quais setores têm mais potencial para participar das licitações. Entretanto, é importante que se mantenha um equilíbrio, garantindo a participação de outras cadeias produtivas nas licitações", comentou Câmara.

Um levantamento executado pela Secretaria de Administração apontou um crescimento de 142,34% na participação das MPEs nas compras governamentais, no comparativo de 2008 ante 2007. Segundo a pasta, o aumento se deu principalmente pela implementação do pregão eletrônico. Ao todo, no ano passado, o governo estadual gastou algo em torno de R$ 545 milhões com compras de bens e serviços. O desejo de Paulo Câmara é de que a regulamentação estimule não apenas a geração de renda e de empregos, mas a formalização dos pequenos negócios no Estado.