Coordenadora do SIC aborda papel do acesso à informação e qualificação do serviço público
Na manhã desta quarta-feira (30), o auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC) recebeu uma palestra sobre o tema “O papel do SIC: Serviço de Informação ao Cidadão na Lei de Acesso à Informação”. O encontro foi conduzido pela coordenadora do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Ouvidoria Geral do Estado, Vanessa Lins, e reuniu gestores e servidores interessados em aprimorar a transparência e a qualidade do atendimento ao cidadão.
Durante a apresentação ela destacou a importância da transparência na administração pública, explicando quais tipos de informações podem ser disponibilizadas, os cuidados no tratamento dos dados e as diferenças entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também foram abordados aspectos jurídicos relacionados à classificação das informações e ao fluxo adequado de respostas aos cidadãos.
“Falar de Lei de Acesso à Informação e da importância do Serviço de Informação ao Cidadão, que lida diretamente com pedidos de acesso à informação, é fundamental na construção de controle social e transparência. Qualificar o gestor público para o atendimento desse serviço é nosso dever enquanto coordenação de transparência passiva. E quando órgãos, como a SDEC, se mobilizam nesse sentido, quem mais ganha é o cidadão: respostas qualificadas e prazos atendidos. Mais que imposição legal, é respeito com a sociedade”, destacou Vanessa.
A abertura da Palestra sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), realizada hoje, a Assessora Especial de Controle Interno (AECI), Cândida Tavares, destacou a importância da atuação integrada entre o Controle Interno e a Ouvidoria como pilar fundamental para o fortalecimento da transparência na gestão pública.
"A AECI tem papel essencial no fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, promovendo ações que incentivam a integridade, a responsabilidade e a eficiência na gestão pública. Essa atuação integrada resulta em uma administração mais moderna, acessível e comprometida com o interesse coletivo", explicou.
Já a ouvidora da SDEC, Elaine Moura, reforçou a relevância da capacitação para os gestores, especialmente no que diz respeito à qualidade das respostas e ao cumprimento dos prazos legais.
“A palestra sobre o Serviço de Informação ao Cidadão é fundamental para fortalecer a atuação da Ouvidoria. Todas as solicitações previstas em lei precisam tramitar pelo sistema, garantindo organização, prazos e qualidade nas respostas. Isso impacta diretamente na confiança da população e na eficiência do serviço público”, salientou Elaine.
A palestra também ressaltou o papel do sistema de ouvidoria estadual (ouve.pe), por onde devem tramitar as solicitações de acesso à informação, garantindo organização, rastreabilidade e conformidade com a legislação. A iniciativa contribui para o fortalecimento da transparência e para a prestação de um serviço público mais eficiente e alinhado às necessidades da população.
A palestra também contou com a participação da secretária Danielle Jar Souto que ressaltou a importância da transparência pública e de palestras como essa que servem para conscientizar os servidores.