BRASÍLIA – O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações aprovou ontem a criação das primeiras ZPEs no País, que serão instaladas em Jaboatão dos Guararapes e Assú (RN). Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) – que preside o Conselho – ainda é necessário que a Receita transforme as ZPEs em áreas de alfândega para que possam entrar em funcionamento.
A lei que regulamentou a instalação de ZPEs foi aprovada pelo Congresso em julho de 2007, mas a instalação do Conselho, que define os critérios para aprovação dos projetos de instalação dessas zonas, só ocorreu em maio deste ano.
A Lei das ZPEs suspendeu por 20 anos o pagamento do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do PIS/Pasep e do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante, desde que 80% da produção da empresa sejam vendidos no mercado externo. O projeto permite a venda de 20% da produção no mercado doméstico, desde que todos os tributos sejam recolhidos.
A ZPE de Assú, segundo o Ministério do Desenvolvimento, deve iniciar as atividades em 21 meses, após o término das obras de infraestrutura, que devem custar R$ 18 milhões. Segundo a Prefeitura de Assú, devem se instalar na ZPE indústrias de alimentos – principalmente para beneficiamento de frutas e frutos do mar -, produtos químicos, sal e recursos minerais.
As obras de instalação da ZPE de Jaboatão estão estimadas em R$ 10,8 milhões, em um prazo também de 21 meses. Além disso, haverá custos operacionais de R$ 2 milhões. A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes informou ao conselho que uma empreiteira já se comprometeu a investir R$ 10 milhões no empreendimento, e o governo de Pernambuco, mais R$ 4 milhões, que serão aplicados em obras para a instalação de gás e luz na área.
O projeto apresentado ao conselho diz que já existe interesse de empresas dos setores de alimentos, bebidas, equipamentos elétricos e produtos químicos na instalação de unidades na área.
Da redação - Jornal do Commercio