Porto do Recife terá incentivo fiscal

O governador do Estado, Eduardo Campos, sanciona amanhã uma lei que reduz a carga de impostos cobrada nas mercadorias importadas que chegam a Pernambuco pelo Porto do Recife. O objetivo da alteração é estimular a movimentação de cargas no ancoradouro da capital pernambucana, que nos últimos anos viu sua infraestrutura se deteriorar e empresas importantes, como a Bunge, deixarem de utilizar suas instalações para trazer mercadorias do exterior. A canetada do chefe do executivo estadual vai reduzir em 20% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos. Aqueles que eram tributados em 10% do seu valor total, passarão a sofrer uma mordida de 8%. E os que repassavam 5% em tributos, arcarão com 4%.
 
A mudança ocorre mais especificamente no Programa de Estímulo à Atividade Portuária (criado pela Lei de nº 13.942, de 2009), que já previa um desconto a importações feitas pelo Porto do Recife – produtos que pagavam 17% do seu valor de ICMS, passaram a contribuir com 5% e os que eram tributados acima de 17%, arcavam com 10%. A ampliação dos benefícios tem uma razão bastante justificável. Apesar de superada a crise econômica que abalou os mercados internacionais, segundo as últimas estatísticas, a importação de produtos pelo ancoradouro recifense caiu 20,5% entre janeiro e maio de 2010 na comparação com o mesmo período do ano passado. Isso fez com que a movimentação geral de cargas no local ficasse menor, ainda que as exportações tenham aumentado em 29,2%.

Uma movimentação deficitária traz impactos diretos para as receitas do Porto, pois o recolhimento das taxas portuárias sofre uma redução. Se isso é negativo por si só, no caso do Porto do Recife é ainda pior, haja vista que no ano passado o seu prejuízo foi de R$ 4,08 milhões, um crescimento de 350% ante o R$ 1,12 milhão negativo registrado no final de 2008.

“Juntamente com as obras para melhoria da infraestrutura que estamos promovendo, a redução no imposto faz parte de um conjunto de estratégias para tornar o Porto do Recife economicamente atraente. Há uma determinação do governo de manter o Porto como um elemento importante na economia do Estado”, afirma o presidente do ancoradouro, Sileno Guedes. “Toda medida que tem como objetivo reduzir os impostos é bem-vinda. As mudanças que serão adotadas amanhã serão um estímulo”, opina o presidente do Sindicato das Agências Marítimas de Pernambuco (Sindanpe), Ricardo Von Sohsten.

As conversas que resultaram na formulação do Projeto de Lei de nº 1634 começaram em maio. Em menos de um mês, tempo curto para os padrões de tramitação de projetos no Legislativo, as alterações foram aprovadas e começam a valer a partir de amanhã. No campo das melhorias estruturais, Sileno Guedes afirma que tiveram início as obras nas rodovias internas do Porto, na rede de abastecimento de água, a construção de uma unidade de tratamento de resíduos sólidos e reformas nos armazéns 3, 5 e 6, além da reativação dos pátios para contêineres, que juntos possuem 60 metros quadrados.

Atualmente, os principais produtos trazidos para Pernambuco pelo Porto do Recife são a barrilha (46.983 toneladas até maio), matéria-prima para indústrias de sabão, detergentes, têxteis e metalúrgicas e que vem da América do Norte, Ásia e Europa, fertilizantes africanos, asiáticos e europeus (140.701 toneladas este ano), malte de cevada para as fabricantes de cerveja vindas de países do Mercosul e da União Europeia (105.614 toneladas), e o trigo da América do Sul (89.358 toneladas). Este ano ainda ocorreu a retomada de importações de coque de petróleo. Foram 15 toneladas do artigo, usado como combustível, nos cinco primeiros meses de 2010.